Diante da necessidade e do interesse de órgãos públicos e contribuintes, a Secretaria Estadual da Fazenda vem realizando uma série de capacitações sobre o sistema de Nota Fiscal Eletrônica. As orientações seguem as regras estabelecidas para o funcionamento da NFe e sobre novas exigências para contratações junto ao Poder Público. “Estamos tirando dúvidas e explicando que a adesão ao sistema da NFe é importante para o Estado e para os contribuintes também”, explica o coordenador de Automação Fiscal da Fazenda, Edes Divino de Oliveira, que é o instrutor nas capacitações.
Nesta terça-feira, 31, das 14h às 18h, servidores administrativos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) irão receber informações sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica nas operações comerciais com o Poder Público. Essa obrigatoriedade passou a valer em 1º de abril deste ano, seguindo o protocolo do ICMS 42/2009. Já no próximo dia 9 de junho, a mesma palestra será direcionada aos técnicos do TCE.
Por solicitação da Associação Comercial e Industrial de Taguatinga, a Secretaria da Fazenda também irá realizar palestra sobre a NFe, no próximo dia 6 de junho, às 19h, na sede da OAB do município, que fica no sudeste do Estado. “Vamos explicar o manuseio do programa da nota fiscal eletrônica e a obrigatoriedade da mesma”, confirma Edes Oliveira.
O formato atual da Nota Fiscal, em papel modelo 1 ou 1-A, está sendo substituído pelo modelo eletrônico 55. Além de assegurar as operações com o Poder Público, a NF-e diminui a burocracia, melhora o planejamento e reduz os erros de escrituração nas empresas.
Fonte: Ascom Sefaz
