Tag: Novo Código de Processo Civil (3 matérias)
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Meio Jurídico 25/01/2017 11h01 Redação
Em acordo diante do juiz, partes fixam calendário que permite concluir processo de forma mais rápida
A calendarização foi realizada na 5ª Vara Cível de Palmas em um processo envolvendo um condomínio residencial e a construtora que entregou as obras com defeitos...
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Geral 16/08/2016 10h53 Redação
Abertas as inscrições para o II Ciclo de Estudos sobre o Novo Código de Processo Civil
O evento acontece de 22 a 23 de agosto, no auditório do térreo da Procuradoria-Geral de Justiça, e é destinado a membros e servidores do Ministério Público, Instituições parceiras ...
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Estado 04/04/2016 19h06 Redação
Juizados Especiais Cíveis seguirão prazos processuais do novo Código de Processo Civil
Por maioria dos votos, ficou decidido que os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis deverão aplicar o novo regramento, com a contagem de prazos em dias úteis...