A fixação e utilização de outdoors em Palmas são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município e pelo decreto 330/2005, que rege a propaganda ao ar livre em engenhos dos tipos outdoor ...
Odair da Mata ressalta que no plano diretor de Palmas, foi verificado que existem 129 outdoors em áreas públicas ou fora das especificações obrigatórias, e todos serão retirados. “A multa para este tipo de propaganda de forma irregular é de 50 a 500 UFIP, além da apreensão do material”, disse...