A gerência de fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças estará com uma ação de retirada de outdoors e painéis instalados irregularmente nas áreas públicas de Palmas. A operação acontece na tarde desta quinta-feira, 11, e contará com equipes compostas por fiscais de postura, equipe de retirada do material e guardas metropolitanos.
A fixação e utilização de outdoors em Palmas são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município e pelo decreto 330/2005, que rege a propaganda ao ar livre em engenhos dos tipos outdoor, painéis e mídias derivadas no município. Todo material retirado será apreendido, lavrado um termo de notificação e de infração. O material será encaminhado ao pátio da Secretaria de Finanças onde aguardará a retirada pelos proprietários, mediante pagamento da multas e das demais taxas.
De acordo com o gerente de fiscalização, Odair da Mata, além da apreensão do material, a multa para este tipo de propaganda de forma irregular varia de 50 a 500 UFIP, sendo que um UFIP corresponde a R$ 2,10. Mata frisa ainda que os outdoors de madeira são proibidos desde 2008, e que houve um prazo para adequação. “Além de causar uma poluição visual na cidade, prejudicando a estética e o paisagismo urbano, eles não oferecem segurança às pessoas, visto que um vento muito forte pode derruba-los facilmente e causar acidentes”, acrescentou.
Para que uma empresa instale outdoor ou painel é necessária uma autorização da Secretaria de Finanças, devendo a empresa apresentar o projeto e cumprir todos os tramites do processo para a retirada da licença de exploração deste tipo de publicidade.(Ascop)
