A decisão judicial foi tomada com base em uma Ação de Improbidade Administrativa do MPTO, que apontou possíveis ilegalidades na...
O Ministério Público do Tocantis (MPTO) obteve, nesta segunda-feira, decisão liminar em Ação Civil Pública...
A representação destaca que a licitação teria violado “os princípios da eficiência, competitividade e economicidade”...
Os órgãos de controle apontaram a existência de claros indícios de sobrepreço na licitação...
Ao suspender a realização dos procedimentos licitatórios, o juiz que proferiu a sentença reiterou que a restrição da entrega do edital fere o princípio de ...
Na publicação, está prevista a aquisição de 41 cadeiras giratórias, de madeira e com encosto e assentos forrados...