De acordo com o procurador Geral do Município, Públio Alves, embora o município tenha solicitado a alteração na data de discussão desta matéria no Conselho para apresentar sua sustentação oral, a solicitação foi vedada pela Ordem.
A MP foi aprovada na Câmara de Palmas...
O advogado e atual vice-presidente da OAB, seccional Tocantins, Rubens Dário contestou o pronunciamento do vereador Hiram Gomes ...
Cerca de 35 mil contribuintes de Palmas serão prejudicados e apenas 1,9 mil terão direito a ressarcimento de valores referentes a taxas de conservação de vias e de logradouros públicos. A afirmação foi feita pelo Procurador Geral de Palmas, Antônio Luis Coelho ...