Tag: Recomendação Administrativa (6 matérias)
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Meio Jurídico 21/03/2024 17h19 Redação
MPTO expede recomendação para que prefeito de Palmeirante regularize situação do laboratório municipal
O documento recomenda que, no prazo de 30 dias, o prefeito Raimundo Brandão dos Santos regularize o registro do...
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Estado
29/03/2020 16h34
Redação
PGJ cobra ação das forças de segurança do Tocantins para coibir manifestações que gerem aglomeração de pessoas
No documento, a chefe do Ministério Público do Tocantins (MPTO) orienta que...
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Palmas
27/01/2020 13h31
Redação
Recomendação do MPTO reforça exigências para realização de eventos pré-carnavalescos
O documento é assinado pela procuradora de Justiça, Ana Paula Reigota Ferreira Catini...
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Cursos & Concursos 09/08/2018 10h39 Adenauer Cunha
Candidatos do concurso da PM criticam organização por falta de informações; concurso está suspenso desde março
Situação tem causado ansiedade aos candidatos que aguardam a divulgação do resultado da 1ª fase...
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Cursos & Concursos 10/07/2018 11h20 Redação
MPE aponta indícios de fraude no concurso da PM e recomenda que governo não dê andamento ao certame
As suspeitas de fraude podem vir a resultar na anulação do concurso...
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Estado
09/02/2014 17h19
Redação
MPE recomenda revisão de licenciamento ambiental, de projetos urbanísticos e de infraestrutura de loteamento em Araguaína
O Ministério Público do Tocantins (MPE) expediu na última sexta-feira, 7, a Recomendação Administrativa nº 001/2014, que orienta os proprietários do loteamento Lago Sul, localizado em Araguaína, a paralisarem as obras do empreendimento ...