Tag: Recurso Extraordinário (3 matérias)
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Política
25/04/2018 22h56
Adenauer Cunha]
Defesa de Marcelo Miranda desiste de pedido liminar no STF para atribuir efeito suspensivo a recurso extraordinário
A defesa do governador cassado Marcelo Miranda voltou atrás com a Ação de Tutela de Urgência com pedido de...
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Política 24/04/2018 11h17 Redação
Defesa de Marcelo Miranda protocola recurso extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral
Cabe ao próprio presidente do tribunal, o ministro Luiz Fux, admitir ou não esse recurso e enviá-lo para o Supremo Tribunal Federal ...
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Política 04/05/2011 21h47 Redação
Para ministro do STF caso de Marcelo se baseia apenas na Ficha Limpa
A partir de entendimento firmado pelo Plenário da Suprema Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 633703 em que se discutia a aplicação da LC 135 nas eleições 2010, o ministro acolheu os argumentos contidos no Recurso Extraordinário (RE 636878) interposto pela defesa de Marcelo Miranda...