O advogado do ex-governador, Marcelo Miranda (MDB), Thiago Bovério, protocolou, na noite desta segunda-feira, 23, recurso extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE,) contra a cassação de Miranda e sua vice, Cláudia Lelis (PV).
De acordo com o advogado, apesar de protocolado no TSE, neste caso o recurso extraordinário não é analisado por aquela corte. Cabe ao próprio presidente do tribunal, o ministro Luiz Fux, admitir ou não esse recurso e enviá-lo para o Supremo Tribunal Federal (STF.) “Se ele não enviar para o supremo, nós entraremos com um agravo em recurso extraordinário, nesse caso é automática a subida para o STF. Mas como existe matéria constitucional é bem provável que ele admita e mande esse recurso extraordinário para o Supremo”, explica Bovério.
Na representação, a defesa pede o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional e o conhecimento e provimento do recurso extraordinário, para que sejam reconhecidas as inconstitucionalidades apontadas, além de reformar o acórdão. Ele requer alternativamente, a anulação do caso julgado.
