Tag: Registro de Nascimento (4 matérias)
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Estado 27/05/2020 18h56 Redação
Governador Mauro Carlesse sanciona Lei que permite englobar documentos no RG
Com a lei, os órgãos e entidades estaduais responsáveis pela emissão do documento de ...
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Política 24/08/2017 10h19 Redação
Senado aprova MP que permite registro de filho na cidade onde mora a mãe
. O objetivo da medida é permitir que pais residentes em pequenas cidades no interior do país, que não possuem maternidades, possam ter ...
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Geral 09/04/2015 10h50 Redação
Mães também podem registrar filhos recém-nascidos em cartórios
Pela antiga lei, apenas os pais podiam registrar o recém-nascido nos primeiros 15 dias, obrigando mães solteiras a terem que esperar tal prazo para irem ao cartório e registrarem o filho...
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Estado 20/03/2009 15h47 Redação
Tocantins montará 16 postos de Registro de Nascimento em maternidades públicas
Os postos de atendimento, que funcionarão dentro das maternidades, serão extensões do Cartório Civil do município. A iniciativa é uma das determinações do governo federal para a aceleração da erradicação do sub-registro civil de nascimento ...