Tag: regularização (2 matérias)

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  Meio Jurídico 08/05/2023 11h51 Redação

  Só é dono quem registra; transferência realizada em Cartório de Registro de Imóveis é essencial para garantir propriedade

  Um dos inúmeros transtornos para o comprador gerado pela não transferência do imóvel é ver o...

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  Estado 31/03/2017 10h56 Redação

  Itertins realiza mutirão de regularização fundiária em todo o Tocantins

  Além de garantir o direito à propriedade, o título permite o acesso às políticas públicas de desenvolvimento do meio rural...