O setor jurídico do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) realiza um mutirão interno de regularização fundiária, para dar celeridade aos processos e agilizar a emissão de títulos de terra em todo o Estado. Além de garantir o direito à propriedade, o título permite o acesso às políticas públicas de desenvolvimento do meio rural.
O objetivo da ação é dar celeridade ao rito processual de titulação das áreas que já foram georreferenciadas (medidas). Assim, o processo, que pode durar anos, será concluído em alguns dias. É o caso de um produtor que espera o documento há mais de 23 anos. Durante todo esse tempo, ele vem trabalhando na sua área com a família é o que se observa ao analisar o processo, que teve inicio no ano de 1994.
Para isso, do dia 29 ao dia 05 do mês de abril, uma equipe de servidores da assessoria jurídica do órgão vão estar reunidos para o rápido andamento de processos de produtores que há anos aguardam o título de suas terras.
Gerson de Paiva, chefe da assessoria jurídica do Itertins, lembra que documentar os posseiros é possibilitar que, a partir do recebimento de seus títulos definitivos, eles possam contar com novas opções de ajuda e suporte para viabilizar mais produção em suas propriedades. “A regularização fundiária é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e injeção de ânimo na economia do local”, afirma.
Com regularização, os interessados podem acessar as linhas de crédito do governo e instituições financeiras para o incremento de seus cultivos, as políticas de assistência técnica para desenvolverem a melhor forma de cultivo e aproveitamento da terra, além de dar uma maior segurança aos que agora podem se intitular como proprietários de suas áreas.
O presidente do Itertins, Júlio César Machado, destaca “Há Famílias que já ocupam a terra há anos, muitas vezes há gerações, e nunca conseguiram obter a regularização dessas áreas”. O Mutirão é voltado para dar celeridade aos processos para a emissão de títulos de terra, com isso muitos tocantinenses vão receber seus títulos.
Todos que tiverem alguma dúvida sobre o processo de regularização de sua terra, inclusive aqueles que já deram entrada ao processo, podem procurar atendimento na sede do Itertins em Palmas.
Além disso, outros processos, que requerem uma análise mais longa e minuciosa, como vistorias nas áreas, por exemplo, serão analisados pelos assessores para que depois tenham prosseguimento. O mutirão é uma oportunidade para resolver as questões dos processos de regularização que se encontram parados por alguma pendência, muitas vezes passíveis de solução, podendo assim dar prosseguimento ao processo de titulação.
