APMP deve apresentar embargos de declaração...
Com amparo nesse entendimento, a Prefeitura Municipal de Palmas poderá decidir de forma ainda mais ágil e ...
A comissão informa inconstitucionalidade por parte da Procuradoria Municipal de Palmas, em razão de ocupação ilegal do cargo de procurador por 26 analistas técnicos jurídicos...