A ação requer que seja concedida medida liminar que determine a indisponibilidade dos bens dos demandados em quantia equivalente ao desvio dos recursos públicos detectado...
O edital de concorrência 02/2005, publicado no Diário Oficial da União em janeiro de 2006, tinha como objeto a contratação de empresas para a execução das obras, divididas em diversos subtrechos...
Eles são acusados de promoverem desvio de recursos públicos federais destinados à execução das obras do lote 12 da Ferrovia Norte-Sul, trecho entre a rodovia TO- 080 ( km 719, 16) e o Córrego Jaboti ( Km 818, 30)...
Esta é a terceira ação de improbidade relativa a desvios de recursos da Norte Sul no Tocantins...
A decisão considera que estão presentes todos os requisitos jurídicos necessários para concessão da cautelar de indisponibilidade requerida pelo Ministério Público Federal ...
O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou na Justiça Federal duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha ...