Tag: União Homoafetiva (4 matérias)
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Meio Jurídico 13/03/2024 17h22 André Richter/Agência Brasil
Supremo reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da...
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Política 04/12/2017 12h15 Redação
Plenário discute receita dos municípios, segurança pública e união homoafetiva
Na pauta também consta a PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública...
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Política 05/11/2012 20h34 Redação
Em pronunciamento, senador João Costa alerta o STF sobre prática do ativismo judicial
O senador João Costa evidenciou em seu pronunciamento que a sociedade assiste “um fenômeno lamentável”, onde, segundo ele, em reiteradas oportunidades, o STF usurpa o papel do legislativo ...
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Política 06/05/2012 17h05 Redação
Deputado Jean Wyllys defende casamento civil igualitário e lança campanha nacional
As discussões integraram a programação do 1º Seminário de Direito e Diversidade Sexual, promovido pela Defensoria Pública do Tocantins ...