O texto anula disposições do decreto que regula o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826,de 2003)...
Segundo ele, disputas eleitorais municipais e ideológicas acabaram "contaminando o debate" sobre o tema e...
Entre outras modificações, o projeto em tramitação no Senado acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem...
Atualmente, a lei não permite essa associação entre a empresa pública e o minerador...