Tag: Vanessa Lorena Martins (2 matérias)

• Estado 01/08/2011 19h58 Redação

  PGJ protocola recurso contra a decisão da presidente do TJ que suspendeu liminar de Juíza

  No recurso, o PGJ alega que quando a desembargadora decidiu suspender a liminar expedida por magistrada de 1ª grau, houve violação do contraditório, já que o autor da ação não foi ouvido, indo contra à Constituição Federal ...

• Estado 27/07/2011 11h53 Umberto Salvador Coelho

  Tribunal de Justiça cassa liminar que suspendia efeitos do Decreto de calamidade da saúde

  A desembargadora discordou do posicionamento adotado pela juíza de que a dispensa de licitação por calamidade pública não se estende à situação “criada por má gestão de administrador público” ...