A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira proposta de liberação das sementes estéreis ou Terminator. A proposta de emenda à lei de biossegurança que proíbe a utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas com restrição de uso, partiu da deputada federal à época, Kátia Abreu, (DEM-TO).
A proposta que havia sido arquivada quando da sua eleição para o Senado, foi reapresentada na câmara pelo deputado Eduardo Sciarra, (DEM-PR). O projeto de lei número 268, de 2007, tem como propostas:
- liberar a pesquisa, o registro e o patenteamento das sementes estéreis;
- liberar a comercialização de plantas biorretoras com terminator;
- dar nova definição para tecnologias genéticas de restrição de uso; e
- dar nova definição às plantas biorreatoras.
Se for aprovada, a proposta libera o desenvolvimento e uso comercial de plantas que, por exemplo, dependerão de um determinado produto para completar seu ciclo reprodutivo e produzir frutos e grãos ou apresentar resistência a uma determinada praga. Nesse caso o interesse é exclusivo da empresa que venderá o pacote "semente e veneno, forçando os agricultores a comprar sementes todo ano.
Ao propor nova redação à lei de biosseguranca para a definição de GURTs (Genetic Use Restriction technologies), Técnicas de restrição de uso genético para a produção de sementes estéreis, o deputado Sciarra exclui as plantas transgênicas modificadas para reagir a um estímulo externo, como a aplicação de um agrotóxico.
A justificativa dada para a mudança no conceito de GURTs deve ser rejeitada pelos deputados da Comissão de Meio Ambiente. Segundo Sciarra, a atual definição impede, por exemplo, a geração de plantas geneticamente modificadas para não florescerem, como a cana-de-açúcar. O florescimento faz a cana produzir menos.
A tecnologia terminator impede que a semente colhida germine, mas não impede que a planta mãe produza e disperse pólen. Para alguns ambientalistas existe o risco eminente de se espalhar esterelidade para as outras sementes.
A proposta também visa redefinir e facilitar as plantas biorreatoras, mas não traz a preocupação básica com a biossegurança: que não se utilize plantas alimentícias para a produção de fármacos (exemplo: arroz com vacina) ou outros elementos de interesse industrial.
Tramita também na Comissão de Meio Ambiente voto dos deputados Iran Barbosa (PT - SE) e Paulo Teixeira (PT - SP), pedindo a rejeição do projeto.
Se os GURTs não são medida de biossegurança, sobra apenas sua segunda face, que, nas palavras do próprio deputado Sciarra, Podem ser utilizadas com fim apenas comercial em benefício maior das empresas de biotecnologia e da indústria de sementes ao impedir aos agricultores a produção própria de semente."
Monsanto quebra promessa
A gigante da biotecnologia Monsanto quebrou promessa feita em 1999 e anunciou que vai desenvolver a tecnologia Terminator para culturas não alimentícias como o algodão, tabaco, culturas farmacêuticas e grama. Há sete anos a multinacional havia declarado publicamente que não iria comercializar essa tecnologia, que produz plantas geneticamente modificadas para produzirem sementes estéreis. No mundo, esse tipo de tecnologia está proibido por uma moratória, determinada pela Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB).
A mudança de postura da empresa Monsanto indica um acirramento do confronto com os movimentos de agricultura familiar, ambientalistas e populações indígenas. A entidade ambientalista Greenpeace faz parte de uma aliança global com mais de 300 organizações que exigem a manutenção da moratória.
A semente adaptada pelo próprio agricultor para sua realidade e produzida por ele é conhecida no Brasil como semente criola. A contaminação genética dessas sementes pode ter um impacto muito grave na agricultura familiar, que responde no Brasil por mais de 70% do emprego na área rural.
Da redação com informações Agência Biodiversidade e Greenpeace
