Com o objetivo de atualizar os seus servidores sobre as constantes alterações que ocorrem na legislação de pessoal, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) realizou de 25 a 27 de setembro, das 8 às 18 horas, na sala de treinamento do Cartório Eleitoral de Palmas, o curso "Regime Jurídico Único Atualizado", que abordou as mais recentes modificações na Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Ministrado pelo instrutor Renato Jorge Brown Ribeiro, funcionário do Senado Federal e mestre em Administração Pública, o curso foi realizado com recursos do Programa Anual de Capacitação (PAC) e treinou vinte e cinco servidores do tribunal que trabalham direta ou indiretamente com legislação de pessoal. O programa do curso incluiu os direitos e deveres dos servidores tratados pela lei, abordando desde nomeação, promoção e remoção, passando por férias, licenças e afastamentos, até pensão e aposentadoria.
Segundo o coordenador de Pessoal, Cláudio Cristhiano Cruz, que participou do treinamento, o curso serviu para atualizar os servidores do tribunal sobre as constantes mudanças que ocorrem na legislação de pessoal e contribuiu também para uniformizar o entendimento sobre o assunto. Já a chefe da Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais, Wegma Vaz Vieira, também presente ao curso, destacou a importância dos servidores estarem sempre bem treinados e considerou que o treinamento acrescentou novos conhecimentos sobre a legislação de pessoal.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-TO
