Foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 17, dois projetos de lei que declaram de utilidade pública a União dos Vereadores do Tocantins UVT - e a Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas Asmir. As matérias, de autoria do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e do deputado José Viana (PSC), beneficiam duas instituições localizadas na Capital.
Segundo o presidente Gaguim, a UVT é uma associação cuja finalidade é "promover, desenvolver e orientar todas as atividades que visem ao fortalecimento e à melhoria dos trabalhos dos representantes do legislativo municipal". Ele argumenta que a aprovação da proposta possibilitaria a assinatura de convênios e parcerias com o Estado em benefício da categoria.
Já o projeto de lei do deputado José Viana prestigia uma associação composta por membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que tem por missão atuar juntos aos órgãos governamentais na defesa dos interesses de seus integrantes. Um dos objetivos da entidade, de acordo com o deputado, é o de, além de estabelecer convênios com o Estado em benefício da categoria, promover estudos e apresentar projetos de segurança pública.
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