sendo 64,6 bilhões do PPA Plano Plurianual e R$ 24 bilhões da CPMF/Emenda 29. A saúde da população da região Norte será beneficiada com R$ 5,4 bilhões.
O PAC da Saúde prevê para o Tocantins R$ 107 milhões de recursos em 2008. Esses dados foram acompanhados de perto pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), que prestigiou a solenidade, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e demais ministros, o ex-ministro Adib Jatene, além de parlamentares, governadores, embaixadores, secretários e profissionais da área.
O foco dos discursos do evento foi o SUS - Sistema Único de Saúde. Segundo o ministro Temporão, que apresentou um programa centrado em quatro pilares estratégicos, mais de 70% da população brasileira é atendida pelo SUS. "A proposta é consolidar a política de Estado que vou apresentar. Cabe aos governadores aproximar cada vez mais da Constituição", disse.
O governador Marcelo Miranda ressaltou a qualidade do projeto "ousado". "Quero parabenizar a todos que estão direta e indiretamente envolvidos nesse projeto e do SUS", frisou.
O secretário estadual da Saúde, Eugênio Pacceli, explica que nesta gestão o Estado solicitou um aporte de recursos de R$ 60 milhões na área da Saúde, tanto para investimentos como custeio da máquina pública do setor (manutenção da rede hospitalar). "No entanto, nós conseguimos do Ministério da Saúde tão-somente R$ 22 milhões, em 2007. Mas sem dúvida, que na área da Saúde, todo recurso que se tem é bem-vindo", ressaltou, acrescentando que a Secretaria tem conseguido otimizar a aplicação desses recursos, com maiores investimentos. O próximo passo, de acordo com Pacceli, é fazer gestão junto ao Ministério da Saúde a fim de investir nas reformas de hospitais, no melhor aparelhamento, e na implantação do Hospital Geral de Araguaína e, também, de outros hospitais regionais.
CPMF
Dos R$ 88,6 bilhões previstos, o governo federal conta com R$ 24 bilhões da prorrogação da CPMF. Na solenidade, o presidente Lula pediu apoio dos governadores para a aprovação do chamado Imposto do Cheque no Senado Federal.
Apesar de reconhecer que há muita divergência na área da Saúde, o presidente Lula lembrou que antes do SUS o setor era destinado apenas para 30% da população brasileira. "Graças ao SUS, parte dessa população teve acesso à máquina sofisticada", frisou, emendando em seguida a importância da aprovação da CPMF para a Saúde do País. "Duvido que tenha algum senador que acredite que o Brasil possa prescindir da CPMF", insistiu.
Marcelo Miranda reforçou o pedido do presidente Lula, conclamando a todos os senadores da República que reflitam sobre o assunto. "Nós estamos em um momento de andar para frente, momento em que os recursos serão alocados no PAC da Saúde, que é de fundamental importância. Para o Tocantins trará benefícios de mais de R$ 100 milhões", concluiu.
Quilombolas
Um dos destaques da proposta do PAC da Saúde beneficia a política intersetorial. Dos recursos liberados pelo programa, R$ 27 milhões estão garantidos no PPA Plano Plurianual, com previsão de um aumento de R$ 9 milhões, que deverão beneficiar, entre outros, as comunidades Quilombolas no interior do Estado.
Pilares
O programa Mais Saúde envolve ações de Saúde para toda a família, desde a gestação até os idosos. Também qualifica os profissionais e gestores, forma recursos humanos para o SUS e garante instrumentos para o controle social e fiscalização dos recursos. Ainda está prevista a reestruturação da rede, criando novos serviços e ampliando e integrando a cobertura do SUS. Outro ponto é tratar a saúde como um importante setor de desenvolvimento nacional, na produção, renda e emprego.
Durante o evento, o ministro Temporão anunciou, entre outras novidades, o encaminhamento, em breve, da Lei de Responsabilidade Social ao Congresso Nacional.
Secom
