O fim da exigência para a assinatura da carteira de trabalho de quem participa de colheitas de curto prazo (em torno de dois meses) deve prejudicar as relações de trabalho no campo. A avaliação é do juiz do trabalho Zéu Palmeira, integrante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
Para Palmeira, a medida provisória que mudou o regime dos safristas, como são conhecidos os bóias-frias que atuam nas colheitas, estimulará a sonegação. “A medida vem na contramão do combate ao trabalho precário e tende a facilitar a fraude, principalmente porque dispensa a exigência da anotação na carteira de trabalho”, acredita.
Segundo o juiz, a dispensa da assinatura da carteira contribui para situações ilegais. “Um trabalhador que esteja recebendo seguro-desemprego pode ser contratado por pequeno prazo porque não tem a carteira assinada”, destaca.
A medida provisória entrou em vigor em 29 de dezembro e acrescentou um artigo à Lei 5.889, de 1973, que rege o trabalho rural. O dispositivo cria o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo e, na prática, substitui a obrigatoriedade de o produtor, quando pessoa física, assinar a carteira desses trabalhadores.
A medida provisória é resultado de discussões entre os Ministérios do Trabalho e da Previdência e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A confederação alega que a medida vai facilitar a formalização do emprego no campo porque atualmente os produtores desrespeitavam a exigência de assinar a carteira dos safristas, que trabalham por apenas dois meses.
Apesar de acabar com a exigência de assinatura da carteira de trabalho, a medida provisória estabelece que o produtor deve vincular o safrista à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência (GFIP). O objetivo é assegurar o direito a aposentadoria e pensões desses trabalhadores.
No entanto, para que os safristas e produtores rurais recolham contribuições à Previdência, Palmeira diz que é necessário fiscalização. “Não acredito que a fiscalização ocorrerá por causa das deficiências estruturais do sistema”, critica o juiz. “Vejo com preocupação o afrouxamento da legislação no setor rural porque é histórico o processo de degradação dos direitos dos trabalhadores do campo.”
Agência Brasil
