A Prefeitura de Palmas obteve, nesta quinta-feira, 24, deferimento ao pedido de antecipação de tutela, em caráter liminar, relativa à decisão normativa do Tribunal de Contas da União, que diminuiu o índice de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o Palmas. A decisão foi expedida pelo juiz federal da 2ª Vara, José Godinho Filho.
A redução do FPM tomou por base um suposto crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), e conseqüentemente, da renda per capita do palmense. Os dados que apontam esta possível alteração na economia de Palmas são resultados do trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) que este ano alterou sua metodologia de pesquisa que define a renda per capita, incluindo fontes que não eram contabilizados anteriormente.
"O aumento de renda per capita e do Produto Interno Bruto são objetivos de qualquer administrador, e são conseqüências diretas de uma gestão eficiente de recursos públicos. Porém, no caso de Palmas, o FPM é a maior fonte de arrecadação do município. Com esta queda no repasse, o orçamento de Palmas ficaria comprometido e muitas ações e projetos poderiam ser inviabilizados", ponderou o prefeito Raul Filho.
Além da ação na Justiça Federal, o prefeito Raul Filho também buscou apoio nos órgãos federais competentes, a fim de que a situação pudesse ser revertida. O senador João Ribeiro apoiou o prefeito, na recuperação do índice de repasse do FPM para a Capital.
A exemplo de Palmas, outras capitais e cidades do interior do Brasil estão passando por situação semelhante. Boa vista, em Roraima, foi outra capital que teve queda no recebimento do FPM e que conseguiu reverter, através de decisão liminar.
Fonte: Ascop
