O setor produtivo rural em Mato Grosso deve reagir contra o decreto 6.321 da União, de 21 de dezembro de 2007, que determinou mudanças na gestão ambiental do País e atinge diretamente 19 municípios do estado.
O decreto dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento ilegal no Bioma Amazônia e estabelece ações relativas à proteção de áreas ameaçadas de degradação e à racionalização do uso do solo.
No caso de desmatamento ou queimada florestal irregulares de vegetação natural, a atividade econômica sobre a área danificada será embargada e autuada pelos órgãos competentes.
Uma medida anunciada pelo presidente licenciado da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), deputado federal Homero Pereira, em entrevista coletiva ontem, segunda-feira, 28, é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pode ser impetrada pelos produtores rurais.
O deputado também pretende apresentar na Câmara Federal um projeto de decreto legislativo para sustar o efeito das medidas publicadas pelo governo no final do ano passado.
Para o deputado, as medidas representam um “baque” para os produtores rurais que começavam a ter sinais de recuperação da crise dos últimos três anos.
Os 19 municípios de Mato Grosso que estão passíveis de monitoramento de acordo com o decreto são: Alta Floresta, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Querência, São Félix do Araguaia e Vila Rica.
As mais de 31,4 mil propriedades, da região produzem o equivalente a 10% da soja (cerca de 1,8 milhão de toneladas) e tem 23% do rebanho bovino (acima de 5,9 milhões de cabeças de gado) do estado. A região faz parte do arco do desmatamento da amazônia.
Da redação com informações Mato Grosso Mais
