O deputado estadual José Geraldo (PTB) encaminhou requerimento à mesa diretora da Assembléia, nesta terça, 19, solicitando da Secretaria de Cidadania e Justiça informações sobre os recursos oriundos de multas aplicadas pelo Procon do Estado. O objetivo, segundo o parlamentar, é tornar público os valores que o órgão arrecadou, no último ano, e o investimento que está sendo realizado com esse dinheiro.
De acordo com o petebista a entidade que tem por função fiscalizar e controlar a produção de produtos e serviços do mercado de consumo, também tem por obrigação ser transparente com a administração dessa verba. Segundo o parlamentar, ainda, é importante observar com essas informações se não está havendo abuso por parte do órgão e seus agentes durante as fiscalizações, bem como averiguar os resultados obtidos.
Para José Geraldo esses números serão fundamentais no acompanhamento do trabalho do Procon no Estado, observando o desenvolvimento das atividades de proteção ao consumidor tocantinense. “Para que possamos desenvolver um trabalho consciente, produtivo e fiscalizador em prol do crescimento do Estado e de nosso povo, é importante o recebimento do solicitado”, justificou o parlamentar em seu requerimento.
O deputado também lembrou que além de baixar normas no mercado de consumo é trabalho da instituição notificar os fornecedores que praticam condutas proibidas pelas leis de defesa do consumidor, ou seja, na maioria das vezes, esses estabelecimentos acabam sendo multados e o dinheiro revertido para o órgão. E dessa forma cabe ao poder público também fiscalizar a entrada e saída dos recursos arrecadados com a penalização do ente privado.
Da redação com informações da Ascom do Gabinete
