Foi sancionada pelo governador Marcelo Miranda e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, a alteração proposta pelo executivo, no projeto de Lei nº 1.173, que reduz em 9% a alíquota do ICMS para operações interestaduais com gado gordo, mantendo carga tributária a 3% até 31 de dezembro deste ano. A medida atende os produtores e vai aumentar a competitividade da carne tocantinense tendo em vista o mercado nacional e exterior.
A redução, de 12% para 3%, da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, já vêm sendo praticada, sazonalmente, desde 2006, através de projetos de lei do Executivo.
O superintendente da Faet - Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, Paulo Sérgio da Rocha, elogiou a iniciativa. “Essa redução mostra a preocupação do governador Marcelo Miranda(PMDB) com a classe produtora rural e tem como efeito positivo a melhora no preço da nossa arroba, possibilitando colocar nosso rebanho em outros estados, evitando que fique restrito ao comércio local.”
O superintendente de gestão tributária da Secretaria da Fazenda, Jales Pinheiro Barros, ressalta que a medida trouxe crescimento no PIB estadual. “Em 2005, quando ainda não havia a redução, a arrecadação com operações interestaduais com gado gordo foi de R$ 52 milhões, contra R$ 82 milhões em 2006, quando passou a vigorar a medida do governo”, afirmou.
Segundo Jales, em 2007 a arrecadação foi de R$ 70 milhões. “Foi menor que em 2006 porque aumentou o abate interno, o que mostra que em virtude dos bons preços oferecidos pelos frigoríficos instalados aqui no Tocantins, muitos produtores não viram necessidade de mandar o gado para fora,” explicou.
Fonte: Secom
