O segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado José Geraldo (PTB) denunciou na manhã desta quarta-feira, 27, irregularidades na utilização de veículo do Estado. Segundo o parlamentar, o governo estadual estaria usando a máquina administrativa para favorecer seus entes políticos, e dessa forma teria cedido uma camionete S-10, sem documento oficial de doação, para associação do município de Divinópolis.
Em seu pronunciamento, o petebista apresentou documentos da Promotoria Eleitoral de Paraíso do Tocantins, sobre notícia-crime de uso de veículo oficial em pré-campanha eleitoral. O inquérito conduzido pela Polícia Federal, responsável pela reteção do veículo - por condução com habilitação vencida e falta de autorização oficial do governo - foi encaminhado a promotoria paraísense para investigar uma possível utilização de patrimônio público com fins eleitorais.
O veículo que está registrado como propriedade da Secretaria da Juventude, segundo informações da promotoria, estaria sendo usado pelo presidente da Associação Sol Nascente, Sérgio Carlos Francine da Silva, e conforme denuncia, sendo utilizado em sua pré-campanha às eleições municipais.
Durante depoimento, o condutor também deixou registrado que não possui nenhuma função específica, mas sim assessoria política, sendo assim não poderia ser ter recebido o veículo da garagem estadual. “Um veículo que deveria ser aproveitado pelos jovens tocantinenses, está sendo utilizado para favorecer nomes da base do governo, como o senhor Sérgio que é pré-candidato declarado, em Divinópolis” disse o deputado.
“Além de não preencher os requisitos para utilizar o veículo, o senhor Sérgio Carlos, disse durante depoimento ao Ministério Público, conduzido pela Polícia Federal, não conhecer o número de membros e associados da Associação que disse representar no município. Não conhecendo nem a própria diretoria, que por sinal funciona em sua residência”, enfatizou José Geraldo.
A denúncia apresentada pelo vereador Raimundo Fidelis aos deputados de oposição, foi transformado em requerimento ao plenário do legislativo, solicitando informações da Secretaria da Juventude sobre o veículo utilizado pela associação.
Confira o teor:
REQUERIMENTO Nº. /2008.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS.
URGÊNCIA
“Requer informações ao Secretario Estadual da Juventude.”
Os Deputados que o presente subscreve vêm em conformidade com os termos regimentais desta Augusta Casa de Leis, REQUERER, após anuência do Plenário, em regime de Urgência, informações no prazo de 05 dias, quanto a noticia crime apresentada a Promotoria Eleitoral de Paraíso do Tocantins, em 20 de fevereiro de 2008 (onde consta a apreensão do veiculo oficial tipo caminhonete, marca GM, S-10, 4X4, ano e modelo 2003, cor prata, movido a diesel, placa MVV 7257, chassis 9BG138BC03C422517, propriedade da Secretaria Estadual da Juventude, apreendida em poder do senhor Sergio Carlos Francine da Silva, CNH 01011082.8, Estado do Tocantins, vencida 05/01/2003, que conduzia o veiculo com 06 (seis) pessoas, rumo a Paraíso e Palmas. Fato ocorrido no dia 20 de fevereiro passado, na cidade de Divinópolis neste Estado .
J U S T I F I C A T I V A
Consta na ocorrência que Senhor Sergio Carlos Francine da Silva, é ocupante de cargo comissionado, lotado na Secretaria de Governo do Estado do Tocantins, não tendo função definida, mas se diz assessor político. Consta que o mesmo é pré-candidato a prefeito daquele município pelo PMDB, onde é presidente do diretório municipal do partido daquele município. Essa casa precisa saber do Secretario de Juventude:
1. Informações quanto a doação do veiculo, a que titulo, período da doação.
2. Informações quanto as despesas de manutenção e abastecimento do veiculo.
3. Quanto a doação se houve parecer jurudico do setor competente.
Diante do exposto, conclamo aos Senhores Parlamentares a aprovarem o presente requerimento.
Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de setembro de 2007.
JOSÉ GERALDO
Deputado Estadual
