Durante a sessão plenária da Câmara de Vereadores de Porto Nacional desta quarta-feira, dia 5, uma comissão de alunos do IESPEN/UNIPORTO se manifestou no plenário da Câmara pedindo aos vereadores pressa na análise e parecer final, por parte das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social de Finanças e Orçamento, do Projeto de Lei do Município nº 003 de 03 de março de 2008, que autoriza a desestatização de sociedade de economia mista e a regularização da instituição, ou seja a transferência do controle acionário do IESPEN com alienação dos 51% das ações da instituição que pertencem ao município de Porto Nacional.
Preocupados com o futuro da instituição, os alunos pediram aos vereadores que o parecer deles a respeito do projeto seja favorável à venda das ações do município. A presidente do Centro Acadêmico de Medicina, Daniela Gomide, disse no plenário que os alunos anseiam por uma resposta positiva. “Viemos aqui na Câmara de vereadores, na esperança de que os senhores sejam comovidos com os nossos anseios, queremos o melhor possível para a instituição, e sabemos que a aprovação desse projeto, é a única forma e caminho para que sejam solucionados os problemas do IESPEN. Queremos que esse processo seja concluído o mais rápido possível, acreditamos na veracidade dele, e que o município só quer o melhor para a instituição”, disse.
Ainda segunda Daniela, só para se ter uma idéia, um acadêmico do curso de Medicina gera para Porto Nacional no mínimo uma renda no valor de mais de R$ 3 mil reais por mês, e mais de 36 mil reais por ano em investimentos. “Tudo isso significa geração de renda e desenvolvimento econômico para o município, então com a aprovação do projeto, ganha o aluno e a população em geral, isso será uma vitória para a história da Instituição e dos portuenses”, avaliou.
Wanderson Castro que é do Centro Acadêmico de Odontologia, também em plenário, ressaltou que os alunos estão acompanhando de perto o processo e acreditam no do Projeto de Lei como a melhor solução para o IESPEN. “Nós sabemos que o projeto de lei é transparente, é necessário que se faça a aprovação dele, se essa Instituição fechar, vai ocorrer não só o empobrecimento econômico, mas cultural do povo. Os vereadores não podem deixar que políticas efêmeras interfiram no processo de votação do projeto, sabemos que o prefeito Paulo Mourão, junto com o Conselho Estadual de Educação, só querem o melhor possível para o IESPEN em virtude de seu crescimento”, conclui.
Na ocasião o vereador Osmar Medrado que é relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação disse que entende a preocupação dos acadêmicos, e que a intenção é que o projeto seja aprovado em caráter de urgência. “Nós também queremos rapidez na aprovação desse projeto, até porque queremos resolver o problema da instituição que é de Porto Nacional, a qual a sociedade em geral pede uma solução. Não acredito em rejeição do projeto, pois sabemos da importância dele e que esse é o único caminho para a solução da instituição para que ela possa permanecer no município”, ressaltou.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Helder Brito (PMDB) e o relator Vereador Osmar Medrado (PMDB) esteve reunida hoje, 5, no período da tarde, por vota das 16h, para avaliar e dar o parecer final da comissão sobre o projeto.
De acordo com o relator Vereador Osmar Medrado, o parecer pela aprovação do projeto foi favorável na íntegra. “Ao analisarmos o projeto, foi constatado que o mesmo preenche os requisitos no que concerne ao aspecto constitucional, legal, jurídico, técnico, legislativo e de redação. Agora esperamos a análise das comissões de Finanças e Orçamento e Educação e a de Educação Saúde e Assistência Social”, que provavelmente devem dar o seus parecer amanhã“, disse o relator.
Entendendo o assunto:
A venda das ações foi a única saída encontrada pelo município de Porto Nacional para atender a uma recomendação do CEE, conforme determina o relatório do Conselho ao citar que “não será mais tolerada qualquer dúvida ou imprecisão legal quanto à situação jurídica constitutiva do Iespen”, sob pena de não haver “nenhuma concessão: seja autorização, reconhecimentos de cursos ou aprovação de processo seletivo”. Ou seja, a instituição deveria ser pública ou privada, não podendo continuar de economia mista.
Conforme o documento, o município de Porto Nacional terá 120 dias de prazo para transferir o controle acionário da universidade para a pessoa juridicamente mantenedora da instituição, seja pertencente à iniciativa privada ou pública, com condições técnicas e econômicas de mantê-la, devidamente regularizada com cursos na área de saúde.
Fonte: Ascom Prefeitura de Porto Nacional
