Passados dois meses do fim da cobrança da CPMF, algumas personalidades têm vindo a público cobrar a queda dos preços dos produtos e serviços, que já não têm mais embutido o custo da CPMF. O ministro da Fazenda teria afirmado que "o consumidor ainda não teve benefício". Será?
É preciso lembrar que a luta contra a CPMF teve como principal propósito a diminuição da carga tributária brasileira. Uma carga que asfixia o contribuinte e retira do setor produtivo a capacidade de investir, produzir e gerar os empregos de que o país tanto necessita. De acordo com estudo do economista americano Robert Barro com 100 países, para cada ponto percentual de queda na relação gasto público/PIB, o PIB per capita real pode crescer 0,15 ponto percentual, ou seja, se o Brasil reduzisse os tributos para 26% do PIB teria um incremento anual de 1,5 ponto percentual no crescimento econômico. É inegável, portanto, que a redução da carga tributária proporcionada pelo fim da CPMF representa um benefício ao consumidor e, sobretudo, ao país.
Afora o benefício da redução da carga tributária, os primeiros indicadores econômicos de 2008 deixam claro que o setor produtivo contribuiu para a queda dos preços na economia. Ao analisar o comportamento recente da inflação, verifica-se que os principais índices de preços tiveram quedas acentuadas no mês de janeiro, após expressivas altas nos últimos meses de 2007.
A inflação medida pelo IPCA, por exemplo, interrompeu trajetória crescente e perigosa. Saiu de 0,18% em setembro para 0,74% em dezembro passado — o maior valor mensal desde outubro de 2005 —, recuando para 0,54% em janeiro deste ano, ou seja, queda de 0,2 ponto percentual em um período de demanda fortemente aquecida. Esse recuo inflacionário em janeiro não se repetiu no ano anterior, com o IPCA mantendo-se praticamente estável entre dezembro de 2006 (0,48%) e janeiro de 2007 (0,44%).
Os preços subiram, sim, mas, com o fim da CPMF, essa elevação foi, certamente, menor do que se poderia esperar. Isso porque são influenciados por outras variáveis, especialmente as cotações internacionais das principais matérias primas agrícolas e industriais, que têm apresentado forte elevação em razão do crescimento da economia mundial. É o caso do minério de ferro, matérias-primas da fabricação de aço, cujo preço teve reajuste superior a 60% nas últimas semanas. Cotejando os recentes indicadores econômicos brasileiros e mundiais, tem-se claro que o fim da malfadada CPMF foi determinante para a expressiva desaceleração dos preços, observada neste início de 2008.
O resultado poderia ter sido melhor? É claro que sim. Bastaria que o governo federal tivesse controlado sua voracidade fiscal e cumprido a promessa do presidente da República de não aumentar impostos. Dos R$ 37 bilhões arrecadados com a CPMF em 2007, 72%, ou R$ 26,6 bilhões, foram recolhidos pelas empresas. Esse potencial de redução de preços foi seriamente comprometido pelo aumento do IOF e da CSLL para instituições financeiras que, encarecendo o crédito, terá retirado cerca de R$ 13 bilhões das empresas e consumidores ao longo de 2008. O potencial de queda dos preços, que era estimado em 1,7%, em média, foi reduzido a pouco mais da metade.
Até porque os dados da arrecadação de tributos federais em janeiro deste ano comprovam o equívoco da atitude precipitada do governo federal. Sem a CPMF, a arrecadação alcançou R$ 62,6 bilhões, R$ 12,7 bilhões a mais que em janeiro de 2007, crescimento de 20% em termos reais. Ou seja, em apenas um mês, a arrecadação extra representou cerca de 30% das perdas presumidas com fim da CPMF. O aumento da alíquota do IOF, de 1,5% para 3,0%, representou ainda o aumento da regressividade do sistema tributário brasileiro, prejudicando os mais pobres que, por razões óbvias, precisam recorrer com maior freqüência ao crédito e ao financiamento.
Se o ministro da Fazenda considera que é importante reduzir nominalmente os preços dos produtos e serviços, ignorando a influência de outros custos de produção, que exija o mesmo das empresas do governo, afinal as estatais também lucraram com o fim da CPMF, sem, contudo, reduzir seus preços. Não se pode estabelecer com precisão o destino dos R$ 26,6 bilhões da CPMF que eram recolhidos pelas empresas. Mas é fato que, estando esse dinheiro no bolso dos contribuintes, ou incrementando os investimentos produtivos, o país é quem ganha. Ao contrário, nas mãos do governo, o dinheiro da CPMF provavelmente serviria para gastos desnecessários, muitos deles escondidos em nome de suposta questão de segurança nacional.
Kátia Abreu
Senadora (DEM-TO)
