O governo resolveu facilitar a vida dos agricultores que ocupam, de forma legal, terras na região Norte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, esta semana, uma medida provisória que aumenta em três vezes o tamanho da área pela qual os posseiros poderão fazer oferta de compra, com dispensa de licitação.
A edição da medida provisória surpreendeu até mesmo técnicos do próprio governo, que estudavam o assunto, mas não o haviam concluído.A MP vai permitir que áreas de até 15 módulos fiscais possam ser regularizadas. Atualmente, a Lei 8.666, que foi modificada, estabelece a dispensa de licitação para locais com até cinco módulos fiscais. Cada módulo varia de 10 a 100 hectares, dependendo do município. Ou seja, agora podem ser regularizadas áreas de até 1.500 hectares.
Para o Tocantins, a MP vai beneficiar centenas de pequenos produtores principalmente na região Norte do Estado que não tinha suas terras regularizadas pelo Incra/Itertins e, portanto, não tinham acesso a linhas de crédito. Segundo a assessoria da senadora Kátia Abreu (DEM), desde quando era deputada federal a parlamentar trabalhava por isto, com reuniões no Ministério da Agricultura, da Reforma Agrária e no Incra.
Na última terça-feira, 25, Lula assinou MP aumentando o limite de terras que poderão ser regularizadas na Amazônia. Pelo texto, os produtores que ocupam áreas de cerca de 1.000 hectares também poderão apresentar o requerimento.
Da redação com informações da assessoria da senadora Kátia Abreu
