Em defesa do pequeno e médio produtor rural tocantinense, o deputado Sandoval Cardoso (PMDB) defendeu a apresentação de um requerimento, na sessão desta terça-feira, dia 8, solicitando ao Governo do Estado que encaminhe expediente ao Governo Federal para que interceda nas ações de fiscalização do Ibama no Tocantins.
Ele pede que seja suspensa a aplicação de multa em ações de fiscalização no combate ao desmatamento e às queimadas da vegetação. Sandoval sugere também que o Ibama, a princípio, faça um trabalho de orientação com os produtores, visto que a maioria dos proprietários não tem conhecimento das leis e das proibições em relação ao desmatamento.
“As multas são tão altas que, às vezes, superam o valor de mercado das propriedades. Defendemos que a primeira visita seja de orientação e, não, de punição. Nossos produtores não podem ser tratados como bandidos. É preciso dar um tempo para esses produtores se adaptarem à legislação e acharem um caminho. A multa simplesmente não resolve o problema”, reforça Sandoval.
A proposta do deputado foi aceita pelo plenário e contou com o apoio de Stalin Bucar (PSDB), que disse que quando foi presidente do Naturatins – Instituto Narureza do Tocantins teve vários “conflitos” com o Ibama porque segundo disse o órgão autuava e multava fora da competência legal.
Outro deputado que se pronunciou foi Eli Borges (PMDB), que citou o exemplo de uma propriedade vizinha à sua que pegou fogo queimando toda a vegetação. “Quando o cidadão precisa de ajuda o Ibama não aparece”. O deputado ainda defendeu que o Ibama possa fazer a repressão dos excessos, mas também a cooperação.
Já o deputado Cacildo Vasconcelos (PP), pediu para que o presidente da casa fizesse um pedido ao superintendente do Ibama e o presidente do Naturatins para que venham à casa esclarecer a aplicação das penalidades.
Da redação com informações Dicom/A.L
