A polêmica sobre a taxa referente aos serviços de coleta de lixo em Palmas, cobrada através do IPTU, deve ser discutida na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembléia, com a presença do secretário de finanças da Capital, Adjair de Lima.
A solicitação para vinda do secretário municipal da gestão petista da capital feita verbalmente pela deputada Solange Duailibe (PT), na sessão desta terça-feira, 6, é para que se preste esclarecimentos sobre os prejuízos causados pela ação movida pelo Partido Verde, por meio do deputado Marcelo Lelis (PV).
Para Solange, a ação na realidade prejudicou a população. “É importante que o secretário do município venha a esta Casa demonstrar isso, baseado em dados e documentos”, defende a deputada. Ela comentou que a iniciativa do parlamentar verde tem caráter político-partidário, pois sua ação privilegia uma minoria, prejudicando mais de 34 mil pessoas na Capital.
A argumentação da petista é que aqueles que produzem mais lixo, como no caso de empresas podem pagar mais, enquanto os que produzem menos devem pagar taxas menores.
O deputado César Halum (DEM), presidente da comissão na Casa, concordou em realizar a reunião, com data e hora a ser definida a partir de acerto com deputados desafiantes na questão. Fabion Gomes que presidia a sessão sugeriu que fosse feita uma audiência pública no caso.
Decisão judicial
Na sessão do dia 25 de abril, o deputado e presidente do PV, Marcello Lelis, apresentou uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-TO), concedendo liminar favorável ao Partido Verde, que havia entrado com uma ação contra o aumento do valor do IPTU, cobrado pela Prefeitura de Palmas.
O parlamentar mostrou ainda um requerimento que solicita à prefeitura a publicação da lista dos contribuintes que, com a decisão do tribunal, ganharam direito ao ressarcimento de parte do imposto, relativa ao valor correspondente ao acréscimo.
Desafio
Na sessão de hoje, Solange disse que havia aceitado o desafio de apresentar a lista requerida por Lelis e tinha enumerado os 34 mil prejudicados com a iniciativa do parlamentar verde.
Umberto Salvador Coelho
