O Plenário do Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira, 08, o Estatuto dos Garimpeiros (Projeto de Lei nº 15 da Câmara, 2008). "Vamos dar cidadania aos garimpeiros que passam a ter direito à aposentadoria, à contribuição social, à uma profissão com carteira assinada, a ter todos os direitos que têm todo trabalhador brasileiro", disse o senador João Ribeiro em seu discurso.
Na parte da manhã o senador teve seu relatório aprovado por unanimidade na Comissão de Infra-estrutura do Senado, onde pediu tramitação em urgência e conseguiu levar a matéria ao Plenário poucas horas depois, sempre acompanhado de garimpeiros. A matéria vai agora à sansão presidencial. João Ribeiro acredita que não haverá vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois houve consenso total na aprovação, tanto na Câmara, quanto no Senado, e o projeto foi aprovado sem nenhuma alteração, como proposto pelo autor, o Executivo.
O estatuto estabelece políticas públicas para o setor e reconhece formalmente a profissão do garimpeiro, que não tinha garantias legais. "O garimpeiro passa a ser reconhecido, terá direitos trabalhistas como qualquer cidadão, poderá criar cooperativa, fazer parceria com mineradora, terá direito da lavra, poderá comercializar diretamente com o consumidor final, terá aposentadoria. Era tudo informal", salientou o senador.
João Ribeiro fez a relatoria do estatuto na Comissão de Educação e na de Infra-estrutura do Senado. A relatoria na Comissão de Assuntos Sociais, que aconteceu no Plenário do Senado foi feita pelo senador Romero Jucá. Para Ribeiro a aprovação do estatuto servirá para fazer justiça à classe, que ele consideram os "pioneiros do Brasil, os verdadeiros bandeirantes".
Fonte: Assessoria de Imprensa do sen. João Ribeiro
