Em reunião na manhã desta quarta-feira, 14, no auditório da Secretaria do Planejamento, em Palmas, os membros do Coema - Conselho Estadual de Meio Ambiente aprovaram, através de votação, alterações no Regimento Interno da entidade. O documento com as mudanças em breve será publicado no Diário Oficial do Estado.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, Marcelo Falcão Soares, também vice-presidente do Coema, que na oportunidade substituiu o presidente do conselho, o secretário estadual dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Anízio Pedreira.
As mudanças no Regimento Interno foram debatidas, durante três meses, por um grupo de trabalho composto por membros do Naturatins, Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente e do Ministério Público Estadual. As alterações buscam dar mais agilidade e autonomia nas atividades desenvolvidas pelos membros do Coema.
Na reunião também foram discutidos os embargos nas atividades agrícolas na região de Lagoa da Confusão. No município, em abril deste ano, foi assinado um TAC – Termo de Ajuste de Conduta entre o Naturatins, Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e proprietários rurais com empreendimentos embargados pelo Ibama em 2007. O documento estabelece que os agropecuaristas regularizem a situação ambiental de suas propriedades.
Sobre o assunto, Marcelo Falcão afirmou que foi implantada no Naturatins uma equipe específica para acompanhar as demandas dos produtores de Lagoa da Confusão e agilizar o licenciamento ambiental das propriedades, uma das exigências do Termo de Ajuste de Conduta. “Nossos técnicos estão trabalhando para dar mais celeridade aos processos de licenciamento ambiental apresentados pelos produtores de Lagoa da Confusão. É uma preocupação do governo do Estado que essa questão seja resolvido o mais rápido possível”, assegurou Falcão, acrescentando que no trabalho os técnicos seguem rigorosamente a legislação ambiental vigente.
Já o promotor de meio ambiente, José Maria da Silva Júnior, destacou que o foco nesta questão é o cumprimento da legislação ambiental. “É preciso que esse assunto avance para que a produção agropecuária não seja inviabilizada”, afirmou José Maria.
Coema
Criado em 1991 e reformulado este ano, o Coema é um órgão consultivo, normativo e deliberativo, composto por 26 representantes. Vinculado à SRHMA, tem como competências analisar propostas de modificação da política ambiental do estado do Tocantins; incentivar a criação e o fortalecimento de conselhos municipais de meio ambiente e comitês de bacia hidrográfica; acompanhar a implementação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza; propor programas de fomento à pesquisa aplicada à área ambiental e de projetos voltados para o desenvolvimento sustentável, entre outras.
Fonte: Secom
