Foi realizada nesta quinta-feira, 15, à tarde, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE) consulta pública que teve como principal objetivo ouvir os interessados do setor de transporte alternativo no estado.
A reunião tratou do projeto de lei do governo estadual que dispõe sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado e que será enviado à Assembléia Legislativa para votação.
O ponto mais polêmico do projeto é o artigo 74 que trata da revogação das leis 1.419 de novembro de 2003 e 1.662 de janeiro de 2006 que garante a continuidade do transporte alternativo. Segundo o presidente do Sindtrat – Sindicato do Transporte Alternativo, David Pereira, a revogação da lei “é inadmissível”. Pereira afirmou que tanto a bancada de oposição quanto a da situação na Assembléia apóiam a causa do sindicato, “temos vozes em todos os municípios”, disse.
Para o deputado estadual pelo PT, Manuel Queiroz, que participou da reunião e apóia os representantes dos alternativos, dentro das possibilidades nenhuma das classes deve ser prejudicada, nem os convencionais, nem os alternativos. Queiroz afirmou que todos precisam sobreviver, “conheço a classe, conheço a dificuldade que eles passam”. Segundo o deputado os alternativos vêm fazendo este trabalho desde a criação do estado, “não podemos deixar isto acabar porque todos são pais de família, todos precisam do apoio da gente”, afirmou.
Para o presidente da ATR – Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, Nelito Vieira Cavalcante, o objetivo da reunião foi para atender os segmentos. “Já fizemos reunião em Araguatins, Araguaína, e não tem nada fechado”.
Participaram da reunião os presidentes: da Trancooper, Silvio Roberto; Cooperban, José Nicodemo; Coopertato, Robert Peres; Cootins, Renato Gomes; Sindtrat, David Pereira; ATR, Nelito Cavalcante, além do procurador do Ministério Público Estadual, José Omar, representando a Procuradora Geral, Leila da Costa Vilela Magalhães; do Superintendente de Regulação e Serviços Públicos, Adail Pereira Carvalho; do Superintendente de Transportes Rodoviários do Dertins, Paulo Henrique Catine.
Umberto Salvador Coelho
