A senadora licenciada Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira, 17 que entrou com uma ação de Interpelação Judicial Criminal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os lobistas do banqueiro Daniel Dantas que a acusaram de receber R$ 2 milhões da empresa OAS para que ela apresentasse emenda à Medida Provisória 412/07. A MP prorroga até 2010 o regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária (Reporto).
A conversa telefônica foi divulgada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. Kátia Abreu quer saber qual a fonte dessa informação e exige que seja confirmado se a pessoa citada no telefone é realmente ela. Ela informou que entrou também com uma ação indenizatória por danos morais contra a União, acusando a Polícia Federal de vazar indevidamente informações sobre documento sigiloso "que atenta contra minha honra pessoal".
Durante a tramitação da MP 412/07, em maio deste ano, Kátia Abreu, relatora da matéria, apresentou emenda para reduzir a limitação imposta pela lei para que empresas do setor privado operem nos portos. A emenda acabou retirada pelos senadores, mediante acordo, e a MP foi aprovada sem emendas.
De acordo com as gravações reproduzidas pela Folha, a emenda de Kátia Abreu favoreceria a empresa LLX, do empresário Eike Batista e outros interessados na lei sobre a utilização dos portos, entre eles, a OAS.
Por outro lado, a proposta que não foi à votação também contrariava interesses do cartel dos portos, "comandado por Daniel Dantas", que perderia uma fatia do faturamento com a movimentação de contêineres no Porto de Santos, onde concentra 40% das suas operações, caso a emenda fosse aprovada, conforme explicou a senadora.
Kátia Abreu também isentou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) de qualquer participação nas conversas sobre a alteração na lei dos portos. O senador foi outro citado nas conversas telefônicas grampeadas pela Polícia Federal, objeto das críticas da representante do Tocantins.
Notas de Apoio
O Democratas, cujo presidente, deputado Rodrigo Maia (RJ), compareceu à entrevista de Kátia Abreu, divulgou nota considerando caluniosa a conversa telefônica publicada pela imprensa, "além de um ato de retaliação à oposição pela defesa da senadora à abertura dos portos brasileiros ao investimento privado".
"Em vez de divulgar ilações falsas, caluniosas e totalmente improcedentes a respeito de representantes (Kátia Abreu e Heráclito Fortes) da oposição, setores da Polícia Federal que trocaram o profissionalismo pela política partidária deveriam investigar com seriedade o tráfico de influência realizado, desde o malfadado mensalão, em quase todas as instâncias do Poder Executivo", diz a nota do DEM. Rodrigo Maia classificou os episódios envolvendo divulgação de investigações de órgãos federais de "vazamento seletivo".
Outra nota foi divulgada à imprensa na coletiva de Kátia Abreu, desta vez pela OAS. A empresa manifestou repúdio "às informações falsas e caluniosas envolvendo o nome da senadora e da OAS no âmbito da cobertura da Operação Satiagraha pelo jornal Folha de S. Paulo". A nota diz ainda que a OAS vai interpelar judicialmente as pessoas que travaram a conversa telefônica divulgada pelo jornal.
Fonte: Agência Senado
