A Justiça Eleitoral em alguns aspectos supervaloriza-se em nome da segurança e prejudica alguns avanços em seus serviços por meio da utilização da informática.
Em 1996 foi instituída a primeira votação eletrônica no Brasil. Iniciou-se nos municípios com mais de duzentos mil eleitores. Em 2000, todos os municípios já votaram em máquinas. Em quatro anos generalizou-se o voto eletrônico. O ganho foi incontestável. As longas horas nas filas para votar diminuíram. As fraudes, caso existem, são tão pequenas, que a segurança da população nesse processo suplanta. O resultado das eleições é apresentado quase instantaneamente. Ficam algumas pendências em função de problemas com algumas urnas, o que é compreensível.
Só que o avanço ficou estagnado. Algumas mudanças se fazem necessárias e urgentes. Continuam as Juntas Eleitorais. Seria um órgão da Justiça Eleitoral, criado para organizar e efetuar a apuração. Só que a maioria dessas pessoas não entende de urna e apenas colam os boletins de votação numa folha de papel e penduram num local. O problema é que são pagas para isso. E essa despesa e esse órgão são completamente desnecessários, sem nenhum prejuízo operacional para a eleição.
Os requerimentos de alistamento, transferência e revisão dos títulos deveriam ser formulados pela internet. Com a tecnologia de hoje, torna-se apenas perda de tempo uma pessoa se dirigir a um cartório eleitoral para requerer uma dessas operações. Serviria também para toda regularização do título. Se a Receita Federal processa a declaração do imposto de renda pela internet, seria inteiramente aplicável que as operações à Justiça Eleitoral. Inclusive poderia firmar convênio com as instituições financeiras para que as multas fossem quitadas no momento do pagamento. Depois, apurar-se-iam os eventuais problemas, caso a caso.
Porém, o mais importante seria a instituição do voto pela internet. Alguns alegam impedimentos legais. No Brasil sempre se colocam empecilhos na legalidade para justificar resistências e manutenção do atraso. Seria uma economia muito grande, pois não haveria necessidade de enviar milhões de correspondências para convocar mesários, lanches para esse pessoal, dois ou quatro dias que as empresas não perderiam na compensação dos dias trabalhados. Manutenção das urnas não existiria mais; evitaria despesa com gasolina pelo deslocamento das urnas, abertura de escolas. E tantos outros, muitas vezes até mais relevantes do que os citados.
Deveria ser criado um código de segurança automático que garantisse um voto apenas a cada título eleitoral. Os apressados alegariam logo que alguém poderia usar o título do outro. Hoje os estelionatários usam cartão de crédito e tiram o dinheiro; usam registro geral - RG e cadastro de pessoa física – CPF de outras pessoas; e nem por isso se cogita a extinção do cartão de crédito em nome da segurança. Portanto, a instituição do voto pela internet já virá atrasada, pois será uma conseqüência natural forçada pela evolução tecnológica. A instituição voluntária seria no mínimo mais inteligente.
Pedro Cardoso da Costa
Bel. Direito
