Os cuidados com a saúde humana e a preservação do meio ambiente são hoje requisitos fundamentais encontrados nos programas de desenvolvimento industrial dos países que têm a pretensão de participar competitivamente do mercado internacional. Prova disso é o rigor cada vez maior das regras sanitárias e antipoluentes estabelecidas por governos isolados, ou comunidades de comércio, a exemplo do REACH europeu, que entra em vigor em junho deste ano.
A indústria química é um dos setores mais visados pela nova onda normativa que varre o mundo. A química está presente em, praticamente, todos os produtos utilizados no nosso dia-a-dia: na tinta com que pintamos as casas, nos componentes para eletrodomésticos e brinquedos, no couro dos calçados e tecidos das roupas, nas embalagens dos alimentos e nos conservantes adicionados a eles, nos medicamentos, nos defensivos agrícolas e animais utilizados para elevar a produtividade da agropecuária, entre muitos outros.
Inexoravelmente o progresso demanda o uso de produtos químicos, e isto justifica que o seu comércio seja cada vez mais regulado pelo Estado em nome da segurança da sociedade e do meio ambiente. O Brasil já dispõe de um sistema de registro sanitário de primeiro mundo, mas que, estranhamente, vem sendo aplicado com muito maior rigor sobre a produção nacional do que sobre os produtos similares importados. Embora os processos de fabricação usados no País e os produtos aqui fabricados e distribuídos para o consumidor sejam cercados de cuidados, especialmente no caso de medicamentos, as matérias-primas importadas e seus processos laborais não são fiscalizados. Esta é uma séria deficiência do nosso sistema regulatório, não só pelos riscos de danos à saúde do consumidor brasileiro, mas também por fragilizar a posição dos produtores nacionais no mercado global.
Laboratórios farmacêuticos nacionais, preocupados com a qualidade dos insumos que adquirem, passaram a realizar com recursos próprios auditorias técnicas em empresas chinesas. E estão encontrando enormes dificuldades nessa iniciativa, pois, segundo informam, são muitas vezes encaminhados pelos representantes comerciais para fábricas "inspecionáveis" locais preparados para auditorias sanitárias mas que servem apenas como fachada para demonstração de "boas práticas de fabricação". Uma vez efetivado o negócio, os lotes enviados são de diversas procedências, resultantes de um catado feito em dispersas unidades fabris espalhadas pelo país. Estas, diga-se de passagem, não são inspecionadas nem inspecionáveis. Consta que tal prática é comum na China, tendo sido inclusive tema de reportagem do New York Times que cita o Brasil como um dos países que mais adquirem produtos chineses rejeitados pelo primeiro mundo.
Enquanto a China, grande exportadora de insumos químicos para o Brasil, se faz representar aqui somente por agentes comerciais, a União Européia está exigindo, através do REACH, que todos os seus fornecedores externos, além de submeterem suas fábricas a auditorias periódicas dos órgãos de controle sanitário de seus países-membros, nomeiem representantes exclusivos no continente europeu, acreditados junto às autoridades locais, que deverão se responsabilizar legalmente por quaisquer danos causados pelos produtos fornecidos. Isto irá representar um custo adicional significativo para os exportadores da área química, brasileiros e de outros países.
As atividades de certificar e fiscalizar uma indústria no exterior não podem ficar a cargo nem à custa do empresário nacional. Fiscalização sanitária é assunto socialmente sensível e uma responsabilidade tipicamente pública, intransferível para o setor privado. Se for negligenciada, ao invés de funcionar como uma barreira de segurança contra riscos à saúde da população e à preservação ambiental, ironicamente ela se converte numa barreira econômica contra a empresa nacional e a favor de estrangeiros que não estão nada preocupados com os danos que seus produtos poderão causar aqui. Afinal, não é a saúde do povo deles que está sendo posta em risco.
Nelson Brasil de Oliveira
