A coligação Força do Povo emitiu nota nesta manhã de sábado, 17, manifestando solidariedade aos 35 mil trabalhadores do serviço público estadual que poderão perder seus cargos em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei tocantinense 1.124/00, e por conseqüência, a nulidade de todos os decretos do governador que criaram mais de 35 mil cargos no serviço público local. A decisão do STF foi tomada na tarde da quinta-feira, 14.
Segundo a nota da Força do Povo, diante da irresponsabilidade contínua e de uma decisão judicial que traz punição unicamente para quem precisa trabalhar, a coligação se coloca à disposição para o “debate público visando à busca de soluções”.
Confira
Nota da coligação Força do Povo
Nossa Coligação, que representa os partidos políticos que apóiam o prefeito Raul Filho em sua campanha à reeleição, vem manifestar sua solidariedade aos 35 mil trabalhadores do serviço público estadual que poderão perder repentinamente os seus cargos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei que permitiu a criação desses cargos por decreto, desde 2000.
O governador que inaugurou essa prática ilegal pertence hoje ao PSDB, partido que agora é o autor de ações diretas de inconstitucionalidade que estão prejudicando os trabalhadores.
Também o atual governo estadual se aproveitou de uma lei inconstitucional para produzir decretos e contratar milhares de novos servidores, aumentando progressivamente o problema, quando poderia ter realizado concurso público, regularizando a situação.
Sabemos da gravidade do problema para as famílias que dependem desses empregos porque o prefeito Raul Filho também encontrou situação semelhante, com milhares de funcionários demitidos, quando assumiu a Prefeitura de Palmas.
Diante da irresponsabilidade contínua e de uma decisão judicial que traz punição unicamente para quem precisa trabalhar, nossa coligação, além de apresentar sua solidariedade, vem se colocar à disposição para o debate público visando à busca de soluções.
Palmas, 15 de agosto de 2008
Coligação Força do Povo
PT, PDT, PSB, PPS, PC do B, PRB, PTC, PHS
