A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) denunciou o procurador-geral do Estado de Tocantins, Hércules Ribeiro Martins, por crime de calúnia. O procurador-geral de Tocantins, chefe da Procuradoria Geral do Estado, órgão do Poder Executivo local, acusou dois membros do Ministério Público Federal (MPF) de cometer abuso de autoridade, desobedecer ordem judicial, perturbar licitação e subtrair processos e documentos. As acusações foram parar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas os dois órgãos inocentaram os membros do MPF.
No dia 10 de abril de 2006, dois procuradores da República, membros do MPF, suspenderam uma licitação do Tocantins que estava prevista para ocorrer no mesmo dia. A empresa que seria contratada daria continuidade, com verbas federais, às obras de recuperação da bacia hidrográfica do Rio Formoso. Uma das construtoras concorrentes reclamou ao Ministério Público informando que havia indícios de violação do envelope com a proposta de preço de outra empresa que participaria da licitação – a Construtora Gautama. Os procuradores da República requisitaram a entrega dos documentos da licitação para que fosse feita análise pericial.
A ordem foi cumprida, mas o estado do Tocantins entrou com mandado de segurança contra a requisição do MPF. O juiz de primeira instância manteve os documentos em poder do MPF e instituiu prazo de 30 dias para que eles fossem devolvidos ao estado do Tocantins. Em 8 de maio de 2006, Hércules Ribeiro Martins recorreu da decisão e, no recurso, acusou os procuradores da República de terem cometido abuso de autoridade, perturbado licitação, entre outros crimes.
“A falsidade dos fatos criminosos imputados e a clareza da intenção do acusado em ofender a honra do representante exsurgem com total evidência”, afirma o procurador regional da República Aldenor Moreira de Sousa, autor da denúncia. O próprio presidente da Comissão de Licitação na época afirmou que os membros do MPF não cometeram abuso durante o cumprimento da requisição dos documentos.
Após a realização da perícia solicitada pelo MPF, o Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal confirmou a suspeita de violação do envelope da Gautama e a licitação foi anulada. A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se condenado, Hércules Ribeiro Martins pode cumprir pena de até 10 anos de detenção, além de pagar multa.
Procedimento administrativo criminal nº 1.30.901.024099/2006-91.
A PRR-1 é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes Unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Fonte: Procuradoria Regional da República da 1ª Região
