Após a emissão das licenças ambientais aos assentamentos do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins dá continuidade ao cumprimento do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com a emissão de Autorização para Exploração Florestal às propriedades localizadas nos projetos de assentamentos. Na quinta-feira, 11, o órgão emitiu 35 autorizações e já prevê para a próxima semana a emissão de cerca de 150 licenças para desmatamento.
A regularização e a autorização de desmatamento é conseqüência da assinatura do TAC firmado em 13 de maio pelo Incra e o Naturatins, atendendo à recomendação do Ministério Público Federal, em regularizar a situação dos assentamentos e, principalmente, atender ao Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Com esta iniciativa o governo estadual, por meio do Naturatins, facilita e agiliza a regularização do agricultor familiar, garantindo a cultura de subsistência e a permanência do produtor na propriedade. Já as autorizações estão sendo emitidas mediante um modelo simplificado e rápido para áreas de no máximo 5 ha.
Os primeiros assentamentos a receberem as autorizações estão localizados nos municípios de Palmas, Caseara, Divinópolis, Pium e Monte Santo. Já os outros lotes serão licenciados no decorrer do ano, conforme vistoria dos técnicos.
