O candidato à prefeitura de Colinas pelo PT, José Santana, entregou na quinta feira, 18, nas mãos do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Colinas do Tocantins, Dr. Hélio Eduardo da Silva, uma escritura pública declaratória que garante a sua permanência no cargo, caso seja eleito em 05 de outubro, ao cargo de prefeito no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.
A escritura pública declaratória está registrada no Cartório do 2º Tabelionato de Notas, com data de 18 de setembro de 2008. O objetivo do candidato com esta ação é desarticular os boatos de que irá deixar a prefeitura em 2010 para ser candidato a deputado estadual.
Além da Escritura Pública, Santana entregou ainda uma autorização, para que em 02 de abril de 2010, uma sexta-feira, o presidente da OAB-Colinas possa requerer sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores, caso Santana, como prefeito de Colinas, tenha se afastado do cargo para se candidatar a uma vaga na eleição estadual, seja ela qual for.
Para Santana esta atitude de colocar sua filiação partidária, como garantia de que irá permanecer os quatro anos como prefeito de Colinas, é uma forma de dizer um basta aos boatos “Tentar imaginar o que o candidato fará após eleito, com divagações, é sem dúvida tentar prever o futuro a partir do seu próprio jeito de agir. Jamais falei que candidato A ou B, com sua eleição irá morar em Goiânia, Palmas, ou se vai ter alguém decidindo por ele”, explicou.
Transcrição da Escritura Pública
Escritura Pública Declaratória feita no Cartório 2º Tabelionato de Notas
PRIMEIRO TRASLADO DO LIVRO 069, ÀS FLS. 130/131
SAIBAM todos quantos a presente escritura pública Declaratória, virem ou dela conhecimento tiverem, que aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e oito (18.09.2008), na Av. Tem. Siqueira Campos, nº 400 – CENTRO, onde se encontra instalado o Cartório do 2º Tabelionato de Notas, desta cidade e Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, perante mim, Maria José Campos de Aguiar, escrevente autorizada, compareceu o Sr. JOSÉ SANTANA NETO, brasileiro, casado, bancário, portador do RG Nº 1556966 SSP-GO, inscrito no CPF sob o nº 303.199.861-87, residente e domiciliado na Av. Goianésia nº 813, setor Novo Planalto, Colinas do Tocantins-TO. Reconhecido como o próprio, conforme documentos apresentados, cuja identidade e capacidade, dou fé. E, pelo outorgante, me foi dito que, por esta escritura e na melhor forma de direito, declara sob pena de responsabilidade civil e criminal, o seguinte: I-Que através do presente termo por escritura pública, livre e espontaneamente, na melhor forma e para os devidos fins de direito, sob as penas dispostas pelo artigo 299, do Código Penal Brasileiro, firmo o presente compromisso com os cidadãos do município de Colinas do Tocantins de que eleito em 05 de outubro de 2008, irei administrar este município como seu prefeito, pelos quatro anos do mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2009. Neste período, Colinas irá ter uma administração comprometida com seu povo, e realmente colinense; II-Vivo em Colinas há 34 anos. Minha vida está sendo dedicada a lutar pela garantia dos direitos de cada cidadão, para buscar melhorar a qualidade de vida da nossa gente. Nesta luta, quando prefeito em 1996, implantamos uma gestão transparente, democrática, que cada cidadão podia opinar, participar. Essa administração foi considerada modelo.III-Em 2000, mais uma vez coloquei meu nome a disposição da nossa gente para continuar administrando o nosso município. Fui reeleito, e em 2002, por decisão do Partido dos Trabalhadores, me afastei da prefeitura para ser candidato a deputado estadual. IV-Como é de conhecimento público, sou filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1986. Por quase trinta anos lutamos para eleger o meu amigo e companheiro, Lula, presidente do nosso Brasil. Naquele ano, 2002, estávamos buscando pela quarta vez esta conquista. Era necessário que cada líder político do estado participasse da eleição. E o nosso presidente, junto com o partido, entenderam, que era necessário a minha candidatura, para que assim, me tornasse o primeiro deputado petista do Tocantins. V-A missão a ser cumprida buscava fortalecer a base do nosso presidente Lula em cada estado, de forma que pudéssemos auxiliar o nosso companheiro no grande projeto de desenvolvimento do Brasil. Lula foi eleito presidente. Depois, reeleito. Participei ativamente deste projeto, e jamais deixei de buscar, o melhor para a nossa sempre Colinas. VI-Agora, que o projeto do nosso partido já está sendo realizado, queremos, fazer com que o desenvolvimento chegue a Colinas. Dessa forma, coloquei meu nome para ser prefeito mais uma vez. Sei que muitos ainda guardam mágoas, porque não entenderam a necessidade da minha ida para a Assembléia Legislativa, mas reafirmo que naquele momento era necessário que como colinense de coração pudesse auxiliar o projeto petista para o Brasil, para que agora, a partir de 1º de janeiro de 2009, possamos ter o apoio da presidência da República para Colinas, com investimentos no desenvolvimento desta cidade. VII-Sei que muitas pessoas andam se aproveitando da minha ida para a Assembléia em 2002 para dizer que esta história será repetida. Por isso, venho nesta quinta-feira, 18, firmar neste Cartório o compromisso com cada cidadão de Colinas de que, eleito prefeito em 05 de outubro de 2008, e ser empossado em 1º de janeiro de 2009, estarei a frente da prefeitura, sendo o prefeito de Colinas até o dia 31 de dezembro de 2012. Assino a presente declaração juntamente com duas testemunhas, que de fato tem conhecimento, onde todos nós responsabilizamos para os fins e para todos os efeitos pela presente declaração, cientes de que a declaração falsa importa em responsabilidade civil e criminal, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Certifico que a presente escritura foi feita através de minuta ficando o declarante responsável por sua veracidade e pelo termo aqui declarado, bem como por qualquer incorreção, isentando assim estas NOTAS de quaisquer responsabilidades. Assim o disseram e dou fé. A pedido das partes digitei esta escritura, que lhes foi lida em voz alta e bem clara, por todos conferida e acha em tudo conforme suas vontades, indo assinada com testemunhas que são: José Alberto de Bastos, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 904.457 SSP/GO, inscrito no CPF nº 171.047.501-34, residente e domiciliado na Rua Idelmar Limeira Borges, nº 1.217 centro, Colinas do Tocantins; e Antonio Andrade Lima, brasileiro, solteiro, vigilante, portado da Carteira de Identidade nº 262.639 SSP/TO, inscrito no CPF nº 347.440.021-53, residente e domiciliado na Rua Anhanguera, nº 976, Colinas do Tocantins. Maria José Campos de Aguiar, conferi, dou fé e assino. JOSÉ SANTANA NETO (DECLARANTE); JOSÉ ALBERTO DE BASTOS; ANTONIO ANDRADE LIMA (TESTEMUNHAS). Eu, a) Enoch Oliveira Campos, 2º Tabelião, subscrevo. Colinas do Tocantins, 18 de setembro de 2008. Nada Mais. Traslada em seguida confere em tudo com o original o qual reporto e dou fé.
