A proposta que prevê o fim da escala 6x1 ainda não está em vigor, mas já exige atenção de empresas que dependem de funcionamento aos fins de semana, atendimento contínuo ou equipes organizadas por turnos. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. O texto seguiu para o Senado, onde ainda será analisado e não irá diretamente ao Plenário.
Na prática, a mudança pode exigir mais do que uma simples troca de escala. Empresas dos setores de comércio, saúde, supermercados, bares, restaurantes, shoppings, prestação de serviços, construção civil e atividades que funcionam todos os dias podem precisar rever jornadas, folgas, banco de horas, horas extras, contratos de trabalho, produtividade e acordos coletivos.
Para o advogado trabalhista empresarial Dr. Vinícius Lipczynski, o momento é de acompanhamento técnico e planejamento preventivo. “A proposta ainda está em tramitação e pode sofrer alterações no Senado. Por isso, não se trata de antecipar mudanças que ainda não viraram lei, mas de entender quais áreas seriam mais afetadas, calcular cenários e evitar uma adaptação feita às pressas”, explica.
O texto aprovado pela Câmara prevê uma transição gradual. Pela proposta, 60 dias após uma eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada passaria para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado por semana. Depois de 12 meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
Segundo Dr. Vinícius, o maior risco para as empresas não está apenas na redução da jornada, mas na reorganização feita sem planejamento jurídico e operacional. “Quando a escala muda e a empresa não revisa controle de ponto, banco de horas, contratos, compensações e instrumentos coletivos, o passivo trabalhista pode aparecer depois. A mudança precisa ser pensada dentro da realidade de cada negócio”, afirma.
No Tocantins, o tema pode atingir empresas de diferentes portes, especialmente em setores que dependem de atendimento presencial aos sábados, domingos ou feriados. Para esses negócios, a preparação deve começar por um diagnóstico interno, identificando funções que hoje operam em 6x1, setores essenciais, custos de eventual contratação, possibilidade de reorganização de turnos e necessidade de negociação coletiva.
Mesmo sem definição final no Senado, o avanço da PEC indica que jornadas e escalas devem ocupar espaço central na agenda empresarial dos próximos meses. “Mudanças trabalhistas relevantes exigem planejamento. Empresas que acompanham a tramitação e revisam suas práticas com antecedência tendem a se adaptar com mais segurança, reduzir riscos e preservar a continuidade da operação”, orienta Dr. Vinícius. (Precisa/AI)
