Reportagem da Agência Estado publicada nesta quarta-feira, 01, pelo O Estado de S.Paulo, informa que investigação conjunta realizada pelo Ministério da Previdência e pelo Banco Central detectou nova fronteira de ataque aos cofres públicos que já causou prejuízos de quase R$ 200 milhões a fundos de pensão de pelo menos de três Estados e 112 prefeituras.
As auditorias realizadas entre 2003 e o segundo semestre de 2007, e só agora reunidas, mostram que os fundos de pensão do chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinados a bancar as aposentadorias dos funcionários de prefeituras e Estados, foram alvo de operações financeiras suspeitas.
Os relatórios de auditoria foram remetidos ao Ministério Público Federal e aos dos Estados e também já estão sob análise na Polícia Federal. O objetivo é apurar a legalidade das operações e identificar os responsáveis por eventuais fraudes, que inclui administradores dos fundos, em geral ligados às prefeituras e governos estaduais, e das instituições financeiras citadas.
As perdas identificadas seguem um padrão: os institutos pagaram caro ao comprar papéis federais ou os venderam a preços inferiores à média do mercado. Assim, as operações foram aparentemente desfavoráveis aos institutos em relação a negócios semelhantes realizados na mesma data, gerando, na linguagem técnica utilizada pelo Ministério da Previdência, "diferenças negativas contra os regimes próprios".
As perdas correspondem, em média, a 10% do volume operado, mas em casos extremos, institutos chegaram a pagar 38% acima do preço médio do mercado. Uma dessas operações foi realizada em novembro de 2005 pelo fundo dos funcionários de Machadinho do Oeste, em Rondônia, uma cidade de 32,2 mil habitantes e pouco mais de mil servidores. Ao comprar R$ 1,5 milhão em Notas do Tesouro Nacional (NTN), o instituto pagou preços 37,97% superiores à média cobrada pelo mercado naquela data, para títulos idênticos. De uma só tacada, perdeu R$ 412 mil, equivalentes a 10% de todo o dinheiro aplicado pelo fundo.
Igeprev
O maior prejuízo individual foi registrado pelo fundo de previdência dos funcionários do Tocantins, o Igeprev. As operações causaram R$ 24 milhões de perdas entre dezembro de 2005 e janeiro de 2006.
Ao comprar títulos públicos, o Igeprev chegou a pagar 28% a mais do que a média do mercado. Parte das perdas chegou a ser investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios. Passados mais de dois anos, os responsáveis ainda não foram apontados.
O Ministério Público no Tocantins informa que habeas-corpus obtidos por dirigentes do fundo na Justiça atrasaram as apurações. O Tribunal de Contas do Estado, que chegou a ordenar a suspensão das operações com a Euro e a Senso, corretoras envolvidas nas operações, ainda não julgou o caso.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, não comenta casos específicos, mas confirma a série de auditorias. Segundo ele, hoje a secretaria dispõe de estrutura e conhecimento suficientes para identificar aplicações atípicas. "Fizemos um progressivo aperfeiçoamento das normas e intensificamos o treinamento de pessoal", diz.
Desde outubro do ano passado, também, compras e vendas de títulos por fundos desse tipo só podem ser realizadas dentro do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
Da redação com informações Agência Estado
