A pedido do relator, senador Marco Antônio Costa (DEM-TO), foi retirado da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que concede anistia aos policiais militares do estado do Tocantins que participaram da greve por melhorias salariais e de condições de trabalho, ocorrida entre os dias 21 e 31 de maio de 2001.
De acordo com o projeto (PLS 248/08), a anistia deve abranger tanto os crimes definidos no Código Penal Militar quanto os previstos em legislação federal, os julgados definitivamente ou aqueles que estão sendo apurados em ação penal.
A proposta provocou polêmica na CCJ e, por isso, o relator pediu a sua retirada de pauta para reexame. Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), César Borges (PR-BA) e Antonio Carlos Junior (DEM-BA) afirmaram temer que a aprovação da proposta possa incentivar rebeliões semelhantes à ocorrida em São Paulo neste mês, que resultou no confronto entre a Polícia Civil, em greve, e a Polícia Militar.
Para César Borges, a anistia aos policiais não deve ser matéria a cargo do Congresso Nacional e deve ser concedida pelo governador do estado caso ele considere adequado.
Fonte: Agência Senado
