Foi protocolada na sexta-feira, dia 24, ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado do Tocantins. A ação, proposta pelo Ministério Público, por meio da promotora Zenaide Aparecida da Silva, requer o afastamento de todos os socioeducadores e do dirigente do Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas (Case).
Para ocupar as vagas, a promotora requer ainda que seja realizado concurso público específico para as unidades de internação, no prazo improrrogável de 90 dias, e nos moldes do que dispõe o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que, segundo a promotora, estabelece diretrizes que devem ser respeitadas na composição do quadro de recursos humanos que atuam junto a esses menores.
A promotora sustenta que o motivo da medida deve-se a relatos de maus tratos sofridos por menores infratores e a necessidade de que o corpo dirigente tenha o devido preparo e maturidade para atuar com esse público.
Fonte: MPE
