Foi encaminhado à comissão de Finanças, Tributação e Controle, na tarde desta quarta-feira, dia 3, os projetos de lei que estima receita e fixa despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2009, estimado em R$ 4.714.461.112,00. Além do Orçamento, a proposta que dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 também já tramita na comissão. Ambas as matérias serão relatadas pelo deputado Sandoval Cardoso (PMDB) e têm o prazo regimental de oito dias para receber emendas e até 15 para serem votadas em plenário.
O maior fatia da receita total do Orçamento 2009 fica sob a responsabilidade do Executivo que aglomera órgãos e entidades da administração direta e indireta, fundações, mantidas pelo poder público, e empresas nas quais o Estado detenha a maioria de capital social com direito a voto. Em seguida, vem o Poder Judiciário com R9.775.117,00 e o Legislativo, sendo R.620.505,00, para a Assembléia Legislativa e R.972.303,00, para o Tribunal de Contas. Já ao Ministério Público coube R.843.271,00 e à Defensoria Pública, R.890.162,00.
Quanto à revisão do PPA, a finalidade é que a medida permita ao Poder Executivo promover as modificações necessárias dos programas e ações, “de forma a garantir um ajuste da evolução física e financeira e a adequação das metas e prioridades do governo às demandas da sociedade, de acordo com a realidade econômica e fiscal do Estado e do País”.
Fonte: Dicom/A.L
