A partir de 1º de janeiro de 2009, daqui a exatamente um mês, entra em vigor, em todo o território nacional, a obrigatoriedade de utilização por parte dos Departamentos de Trânsito (Detrans), de lacres rastreáveis no emplacamento e lacração de todos os veículos. A resolução foi tomada em dezembro do ano passado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A prática já deveria estar em vigor desde julho deste ano, mas foi adiada a pedido da Associação Nacional dos Detrans, propiciando não só o tempo necessário à adequação em cada Estado, como a preparação de empresas para atendimento. Todas devem estar certificadas pelo Denatran, através de portarias de certificação e homologação.
Com isso, a portaria do Denatran que entrará em vigor institui um novo lacre com características técnicas importantes: inviolável e com rastreabilidade através de tecnologia de última geração. O lacre rastreável porá fim a uma série de práticas criminosas que vêm sendo amplamente divulgadas e investigadas. Crimes que se tornaram rotineiros, como roubo de veículos, clones de placas, desmanches fraudulentos e desvio de carros para as fronteiras, se tornarão praticamente impossíveis. Será também um instrumento para desarticulação das máfias que envolvem setores de emplacamento de veículos.
Lacre eletrônico e inviolável: um RG seguro e único para o veículo
Os proprietários de veículos passarão a ter um identificador seguro e registrado. Com a adoção do novo lacre, todo o processo de fabricação, manuseio e descarte será monitorado por uma central de computadores. Já inicialmente, qualquer agente credenciado que venha manuseá-lo e utilizar o sistema de controle, deverá se identificar por biometria (leitura da sua impressão digital). Cada passo do agente responsável pela lacração será acompanhado por essa central, impossibilitando qualquer fraude. O sistema de computadores a ser utilizado é o mesmo que armazena e monitora dados dos principais bancos do país, além de companhias de telefone celular. Qualquer tentativa de violação do lacre é prontamente identificada e transmitida aos Detrans.
Para uma empresa ser certificada pelo Denatran há uma série de exigências que vão da aprovação do Inmetro e certificação ISO 9001/2000 até a prova de expertise na operação. Alguns Estados já adotaram parcialmente o lacre rastreável e, graças à sua experiência e à evolução do sistema, Rondônia implantou com sucesso o modelo utilizando-se integralmente de toda a tecnologia colocada à sua disposição. No momento, o lacre está sendo testado em Mato Grosso e, em breve, estará implantando em vários Estados que já se encontram em fase de ajustes para adotá-lo.
Tocantins
A assessora de imprensa do Detran-To, Luciene Lopes, não soube informar se o órgão está devidamente preparado para cumprir a norma a partir de janeiro. Segundo Luzinete Bispo, também assessora do órgão, o presidente Joaquim de Sena Balduíno, se encontra em João Pessoa (PB), onde participa do encontro nacional de dirigentes de Detrans, que ocorre desde o dia 3 e vai até esta sexta-feira, 5.
Luzinete afirmou que na pauta de discussão do encontro está o adiamento da data para cumprimento da Resolução do Denatran, requerido pela Associação Nacional dos Detrans, uma vez que nem todos estão preparados para o cumprimento da norma.
Luzinete ainda afirmou não ter idéia do custo da implantação do sistema para os proprietários de veículos e disse que as empresas responsáveis pelo serviço deve continuar sendo as atualmente credenciadas para o emplacamento - 16 em todo o estado.
(Umberto Salvador Coelho)
Da redação com informações Fator Brasil
Atualizada às 17h30 do dia 04/12/2008
