No ano de 2008, o governo brasileiro registrou recordes de arrecadação. No entanto, tratou-se do primeiro ano, desde 1997, em que o país não contou com a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF), ou o imposto do cheque.
O fim da alíquota de 0,38% sobre toda movimentação financeira foi decidido pelo Plenário do Senado Federal no dia 12 de dezembro de 2007 - primeiro dia sob a Presidência de Garibaldi Alves Filho.
A retração na arrecadação de tributos e contribuições federais no último mês de novembro, de 1,85%, se comparada, em termos reais, ao mesmo período de 2007, foi a primeira desde janeiro de 2004, segundo dados da Receita. Mesmo assim, o secretário-adjunto da Receita Otacílio Cartaxo, em entrevista coletiva no último dia 16, previu que as receitas da União encerrarão 2008 com crescimento entre 8% e 9%, na comparação com 2007. O recuo registrado no penúltimo mês do ano sequer impactará a arrecadação total de 2008, devendo superar a meta de R$ 640 bilhões.
Ao ser derrotado no Senado e perder a possibilidade de continuar cobrando a CPMF, o governo previu uma perda de arrecadação de R$ 38 bilhões. Modificou o Orçamento da União para 2008 e anunciou, no primeiro dia útil do ano, aumento de impostos para compensar a perda.
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, mais conhecido como IOF, teve suas alíquotas aumentadas em 0,38 ponto percentual (o mesmo percentual da extinta CPMF). Já a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras aumentou de 9% para 15%.
Se o remédio funcionou ou não, o fato é que, de acordo com os dados hoje disponíveis, nos primeiros 11 meses do ano, a arrecadação federal totalizou R$ 633,4 bilhões, um aumento de 9,16% em relação ao volume registrado no mesmo intervalo de 2007, conforme anunciado na mesma entrevista de Otacílio Cartaxo.
O governo depressa teve de mudar suas previsões. Já em abril de 2008, a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento divulgava uma estimativa de aumento na arrecadação de R$ 31,8 bilhões, ou 7,2%. Em 2007, a CPMF faturou R$ 37,24 bilhões. A arrecadação total daquele ano - que já fora recorde - fechou em R$ 602,79 bilhões, por sua vez, 11,09% maior em relação ao que foi arrecadado em 2006.
A proposta de emenda à Constituição que prorrogava a cobrança da CPMF teve votos favoráveis de 45 senadores, quatro a menos do que o necessário para se aprovar uma PEC. A oposição apresentou 34 votos contrários. Foi aprovada, por 60 votos a 18, a parte da proposição que prorrogava a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
No dia seguinte à votação, ao comentar seu primeiro dia na Presidência do Senado, Garibaldi Alves Filho afirmou que estava sendo esquecido que o Legislativo tem as suas prerrogativas e, entre elas, está a de recusar os projetos do governo.
Criada em 1993, no governo Itamar Franco, como imposto provisório, a contribuição foi cobrada por 13 anos, de forma intercalada. Chegou a ser suspensa após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado sua inconstitucionalidade em 1995, mas retornou em 1997. Desde então foi renovada por quatro vezes, com alíquotas que variaram de 0,2% a 0,38%.
Fonte: Agência Senado
