O Tocantins vai contar com mais 347 policiais civis a partir desta sexta-feira, 27. Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta, edição 2.843, o Decreto 3.643, que homologa o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos de agente de Polícia Civil, auxiliar de autópsia, escrivão de Polícia Civil e papiloscopista, do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança Pública.
Os novos integrantes terão 30 dias para tomar posse na sede da Secad – Secretaria da Administração, em Palmas. Com isto o Estado vai receber um reforço de 25% no número de policiais civis.
A nomeação dos aprovados no concurso foi feita pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) na manhã desta sexta-feira em solenidade que contou com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), da líder do governo na Casa de Leis, deputada Josi Nunes (PMDB), além dos parlamentares Iderval Silva (PMDB) e José Viana (PSC).
Ao citar as melhorias promovidas na instituição, nos últimos anos, o superintendente da Polícia Civil no Estado, Abizair Paniago, agradeceu ao trabalho do Parlamento Tocantinense que aprovou medidas como o reajuste salarial da categoria em dezembro passado.
O secretário de segurança pública, Hebert Brito Barros, afirmou que, com o ingresso dos aprovados, nenhuma cidade do Tocantins vai carecer da presença da Polícia Civil. Já o governador, em discurso a uma platéia formada por autoridades, funcionários públicos, jornalistas e policiais, conclamou os novos servidores a “pautarem suas atitudes na ética e no compromisso com o bem público”.
Também prestigiaram a cerimônia o vice-governador, Paulo Sidnei (PPS), o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, e o comandante-geral da Polícia Militar, Joaidson Torres de Albuquerque.
Posse
No ato da posse são exigidos os seguintes documentos: cópia do ato de nomeação; duas fotos 3X4 recentes; original de comprovante de endereço; original de comprovante como titular de conta corrente individual, ou poupança (menos da Caixa), em agência bancária (Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Real).
Serão aceitas cópias acompanhadas dos originais ou cópias devidamente autenticadas em cartório, dos seguintes documentos: duas cópias da Carteira de Identidade – RG; duas cópias do CPF; duas cópias da Certidão de Nascimento ou Casamento (se viúvo, acompanhar Certidão de Óbito do cônjuge, se separado ou divorciado, trazer Certidão com Averbação); duas cópias do Título Eleitoral; duas cópias do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; duas cópias do documento com o nº. do PIS/PASEP, ou extrato de inexistência de registro (obtido junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal); duas cópias do comprovante de escolaridade exigido em Edital para o provimento do cargo; duas cópias do Certificado de Reservista ou Certificado de dispensa da Incorporação (sexo masculino); comprovante de coleta de Informações Previdenciárias, emitida pelo Instituto de Gestão Previdenciária – Igeprev (este comprovante será liberado mediante entrega ao Igeprev de cópia autenticada dos documentos pessoais e dos dependentes do candidato); duas cópias da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no mínimo categoria B; declaração de bens (modelo próprio); duas cópias do Registro no Conselho Profissional (a depender do cargo, de acordo com o Edital do certame).
Caso o aprovado seja ocupante de outro cargo, emprego ou função pública é necessária a apresentação de declaração constando o nome do cargo, carga horária e horário de trabalho, emitida pelo chefe do setorial de RH do órgão. Identificada à impossibilidade de acumulação legal de cargos públicos, o candidato deve apresentar portaria de exoneração ou vacância.
Da redação com informações Secom
